A Universidade Federal da Bahia receberá, no dia 28 de agosto, às 09h30, no Salão Nobre da Reitoria da UFBA, o deputado federal Jean Wyllys, que proferirá palestra tendo como tema a Redução da Maioridade Penal, atualmente em tramitação no congresso brasileiro. Como parlamentar, Jean Wyllys tem uma atuação marcada pela defesa das causas sociais, especialmente relacionadas com os direitos LGBT. Nas discussões sobre a modificação na maioridade penal (que passaria para 16 anos), ele tem demonstrado o seu desacordo com o projeto. Depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição pelo plenário da Câmara dos Deputados, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação.

A PEC 171/93, aprovada pelos deputados, prevê redução da maioridade nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos. O mesmo texto prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a praticá-lo. A pena do maior será de dois a cinco anos, mas poderá dobrar para os casos de crimes hediondos. Outro ponto prevê que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. Assim, o magistrado poderá analisar e optar por liberar antecipadamente, se for o caso, o jovem da reclusão. Nos centros de internação, os jovens também terão que estudar até concluir o ensino médio profissionalizante e não mais somente o ensino fundamental, como é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Jean Wyllys de Matos Santos (Alagoinhas, 10 de março de 1974) é jornalista e escritor, graduado pela Faculdade de Comunicação da UFBA (FACOM) com mestrado em Letras e Linguística também pela UFBA. É professor de Cultura Brasileira e de Teoria da Comunicação na ESPM e na Universidade Veiga de Almeida – ambas no Rio de Janeiro. Desde fevereiro de 2011, é deputado federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) do Rio de Janeiro, tendo sido reeleito nas eleições de 2014. Em 2012, no Prêmio Congresso em Foco, Jean foi eleito pelos internautas o melhor deputado federal do Brasil. É também conhecido por ter participado e ganhado a quinta edição do programa Big Brother Brasil, da Rede Globo.

Obras publicadas

Aflitos – crônicas e contos, vencedor do Prêmio Copene de Literatura (atual Prêmio Braskem), editado pela Casa de Palavras da Fundação Casa de Jorge Amado.

Ainda Lembro – crônicas e experiências vividas no BBB5, editado pela Editora Globo.

Tudo ao mesmo tempo agora – contos e crônicas, lançado pela Giostro Editora.

Tempo bom tempo ruim – identidades, políticas, afetos, lançado pela Cia das Letras.